Família

  • Pensão alimentícia (oferta, pedido de pensão, revisão e exoneração).
  • Pensão alimentícia para gestantes.
  • Pensão para ex-cônjuge.
  • Guarda de filhos (compartilhada, unilateral, alternada ou guarda nidal).
  • Convivência dos filhos com o pai, mãe e avós.
  • Investigação de paternidade e maternidade.
  • Reconhecimento de filho (DNA ou por afinidade) e pós-morte.
  • Alienação parental.
  • Abandono afetivo.
  • Separação de corpos.
  • Reconhecimento e Dissolução de união estável.
  • Regime de bens para casamento.
  • Pactos antenupciais.
  • Divórcio consensual ou litigioso.
  • Partilha de bens.
  • Autorização de viagem de filho menor para o exterior.
  •  Sequestro internacional de menores.
  • Interdição (tutela e curatela).
  • Violência doméstica e familiar.
  • Indenizações em decorrência de violência doméstica.
  • Indenizações em decorrência de abandono afetivo e abandono material.
  • Indenização por traição no casamento. 
  • Direitos do PAI

Veja Também

Cível

Sucessões

Criminal

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