Administrativo
Ampla assistência na esfera administrativa perante as Agências Regulatórias (ANATEL, ANVISA, ANEEL, ANTAQ, ANTT, ANA, em processos administrativos perante os órgãos da administração pública direta e indireta, nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Assessoria preventiva e contenciosa perante órgãos de controle interno (Controladoria Geral da União) e controle externo (Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas dos Estados) em torno dos procedimentos e legalidade dos atos praticados em licitações e contratos governamentais, nos mais diversos ramos de negócios, tais como construção civil, tecnologia da informação, fabricação e fornecimento de equipamentos de segurança, imprensa, telecomunicações, radiodifusão e concessionárias de serviços de transporte urbano (NAC e ANP).
O escritório atua também nas demandas contenciosas administrativas instauradas no âmbito da execução dos contratos públicos, concursos públicos, além de demandas judiciais decorrentes das mais variadas relações com a Administração Pública.
Atuamos com ênfase em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), para a melhor defesa do servidor público, municipal, estadual e federal, sendo, guarda municipal, polícia militar, polícia civil e polícia federal, e principalmente em defesas de Ações de Improbidade Adminitrativa.
Nossa atuação:
Agende uma consulta conosco pelo telefone (62) 3609-0119 ou (62) 98407-5338